O que é o PAT? O que ele propõe? O que significa PAT?
O que é o PAT?
O PAT é o Programa de Alimentação do Trabalhador. O vínculo ao PAT é voluntário, mas, se a empresa concede benefício de alimentação aos colaboradores e não participa do Programa, deverá fazer o recolhimento do FGTS e INSS sobre o valor do benefício concedido para cada pessoa. O objetivo do programa é melhorar as condições nutricionais do trabalhador brasileiro de baixa renda, tornando-o mais resistente à fadiga e menos suscetível a ser acometido por doenças.
Como a minha empresa pode se cadastrar no PAT?
Basta clicar aqui e seguir o passo a passo.
Qual é a relação do PAT com benefícios e IR?
O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT é um programa do governo, que busca incentivar empresas a fornecerem alimentação nutricionalmente adequada aos seus trabalhadores. Em contrapartida, as empresas podem usufruir de dois benefícios fiscais: (i) o valor pago a título de vale Refeição/alimentação não integra a base de cálculo do INSS, FGTS e IRF; e (ii) empresas optantes pelo lucro real poderão abater do IRPJ devido (à alíquota de 15%) os valores despendidos no PAT, limitado a 4% do imposto devido em cada período de apuração.
Eu preciso atualizar o PAT todo mês ou sempre que um colaborador for admitido, ou demitido?
A inscrição no PAT é única, o que significa dizer que uma vez feita a adesão, não é necessário o recadastramento, exceto em casos excepcionais, quando houver a solicitação expressa do Ministério do Trabalho.
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