O que você precisa saber sobre as Tarefas para regularizar sua empresa na Plataforma?

• Por que preciso enviar mais dados para a Flash?

Esses dados são exigências regulatórias do Banco Central. Sua função é garantir que todo o ecossistema Flash esteja em conformidade com as normas.

• Quem pode enviar esses dados?

  • Qualquer pessoa com perfil super admin pode enviar os dados, assegurando sua autenticidade.

• Qual o prazo para enviar os dados?

  • Você terá 20 dias corridos a partir da criação da conta para enviar os dados.

• O que acontece se eu não enviar os dados?

  • O não envio pode resultar em bloqueio de funcionalidades da plataforma ou até cancelamento da conta.

• Faço parte de um grupo empresarial, quais dados devo mandar?

  • Por favor, nos envie os dados que descrevem a constituição empresarial e financeira de seu CNPJ

• Enviei os dados, e agora?

  • As informações enviadas serão analisadas. Caso necessário, entraremos em contato. O uso dos produtos contratados continuará sem restrições.

• Enviei todos os dados e a tarefa apareceu novamente no quadro de tarefas pendentes. O que pode ser?

  • Isso pode ocorrer se identificarmos a necessidade de mais informações. Verifique os dados pendentes e nos envie.

• Não tenho os dados solicitados, o que posso fazer?

  • O contador da empresa pode ajudar a obter os dados necessários.

• Tentei enviar um arquivo e recebi mensagem de erro, o que fazer?

  • Verifique o formato e tamanho do arquivo, tente um navegador diferente ou use uma aba anônima. Se o problema persistir, entre em contato com a equipe de suporte.

• Como vocês protegem os meus dados, quem terá acesso a eles?

  • Seus dados são protegidos conforme as políticas de segurança da Flash, utilizados apenas para atender às exigências do Banco Central.

• Quem deve ser considerado na resposta sobre proprietários, sócios ou diretores?

  • Inclua sócios com participação relevante (25% ou mais) e pessoas com autoridade de decisão.

• Como identificar a porcentagem de participação societária?

  • Essa informação pode ser encontrada no contrato social, acordo de sócios e registros contábeis.

• Como identificar sócios com poder de administração ou representação, independentemente da porcentagem de participação?

  • A Receita Federal classifica algumas funções como tendo autoridade para tomar decisões e representar a empresa, independentemente da participação no capital. Entre elas, destacam-se:

    • 05 - Administrador

    • 10 - Diretor

    • 16 - Presidente

    • 49 - Sócio-Administrador

    • 54 - Fundador/Instituidor

    • 70 - Administrador Residente ou Domiciliado no Exterior/Trustee

    • 71 - Conselheiro de Administração Residente ou Domiciliado no Exterior

    • 72 - Diretor Residente ou Domiciliado no Exterior

    • 73 - Presidente Residente ou Domiciliado no Exterior

    • 74 - Sócio-Administrador Residente ou Domiciliado no Exterior

    • 75 - Fundador/Instituidor Residente ou Domiciliado no Exterior

    • 76 - Protetor

• Como responder corretamente à tarefa de informações de proprietários, sócios ou diretores?

  • Para resolver a tarefa corretamente, siga os passos:

    1. Verifique quantas pessoas possuem 25% ou mais da empresa;

    2. Identifique quem exerce função de administração ou representação.

• Não tenho contrato social, qual documento posso enviar?

  • Sociedade Limitada (LTDA): Contrato Social.

  • Empresas Individuais (MEI, EI): Certificado de Microempreendedor Individual (MEI) ou Requerimento de Empresário (EI).

  • Sociedade Anônima (S/A): Estatuto Social. Condomínios: Ata de Assembleia.

  • Associações: Estatuto Social.

  • Fundação: Estatuto Social e Atas de Reunião da Diretoria.

  • Cooperativa: Ata de Constituição e Estatuto Social.

  • Empresas Públicas: Decreto de criação e estatuto.

  • EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): Contrato ou Ato Constitutivo.

  • Empresas de capital estrangeiro: documento de autorização para operar no Brasil e contrato social adaptado.

  • Organizações Não Governamentais (ONGs): Estatuto Social.

  • Empresas de Economia Mista: Estatuto Social e Decreto de Criação.

  • Grupos Empresariais: Acordos de Cotistas ou Estatuto do Grupo.

  • Consórcios de Empresas: Contrato de Constituição de Consórcio.

  • Sociedade em Nome Coletivo: Contrato Social. Sociedade Comandita Simples: Contrato Social.

  • Sociedade em Comandita por Ações: Estatuto Social.

  • Sociedade Simples: Contrato Social.

  • Organizações Religiosas: Estatuto de Fundação e Atas.

  • Empresas Offshore: Documentos de criação no país de origem e autorização para atividades externas.

  • Sociedade de Fato: Não possui registro formal; depende de evidências como contratos informais ou outros documentos.